Fisco de Lula anula isenção para líderes religiosos dada por Bolsonaro…
Segundo a Receita, a decisão atende uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) para suspender eficácia da regra. O benefício tributário valia para o salário de “ministros de confissão religiosa”, como pastores. Os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos não eram considerados como remuneração direta ou indireta. A isenção foi dada duas semanas antes do início da campanha eleitoral pelo então secretário da Receita, Julio César Vieira Gomes. Ele era funcionário público do órgão e foi demitido depois de envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente como prese…
A Receita Federal derrubou a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. A medida começou a valer em 1º de agosto de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A revogação foi publicada nesta 4ª feira (17.jan.2024) no DOU (Diário Oficial da União) e é assinada pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.
Gazeta FM