Polêmica na Paraíba, governador diz que deixará de contratar 500 policiais para pagar duodécimo do TJPB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) jogou na conta do Tribunal de Justiça a conta da não contratação de 500 dos policiais militares aprovados em concurso recente. O anúncio foi feito durante Programa Fala Governador, em rede estadual de rádio, nesta segunda-feira (21). Ele alegou também que serão suspensas obras nas áreas de segurança hídrica e a abertura do Hospital de Cacimba de Dentro.

O governo terá que repassar R$ 2 milhões a mais do duodécimo do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os valores eram reivindicados pelo órgão e ram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O repasse ocorre em cumprimento a uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – uma decisão monocrática do magistrado –, após ação judicial da Presidência do TJPB para repasse de 100% do orçamento do Poder Judiciário.

O chefe do Executivo paraibano disse ainda que outras ações de governo poderão deixar de ser realizadas. “Eu também não poderei licitar uma obra essencial, que é a adutora da região 89, em Catolé do Rocha. Quando chegar a transposição do eixo Norte captaria água diretamente do rio Piranhas, estabelecendo segurança hídrica, beneficiando a população de Bom Sucesso, Mato Grosso, Jericó, Lagoa e Brejo dos Santos”, comentou.

Outra obra comprometida na área de segurança hídrica é a 3ª etapa do sistema adutor Nova Camará. “É uma obra que liga Arara, Solânea e a área alta de Bananeiras, contemplando ainda Casserengue”, acrescentou.

Ricardo Coutinho explicou que, de 2011 a 2017, a receita corrente líquida do Estado aumentou 34,89%, enquanto que o repasse do duodécimo do Poder Judiciário cresceu 79%. “Em nenhum momento, eu deixei de contribuir para que os poderes, particularmente o Poder Judiciário, tivessem as suas necessidades atendidas, os seus dilemas ultrapassados”, disse.

“O Poder Judiciário faz 97% do orçamento programado. Para se ter ideia, o Poder Executivo, que eu represento, tem feito ao longo desses anos entre 79% e 81% do orçamento”, prosseguiu o governador Ricardo Coutinho, lembrando que a atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba encontrou mais de R$ 36 milhões no Fundo Judiciário.

Ainda no programa Fala Governador, Ricardo Coutinho observou que todos os poderes, e não só o Executivo, deveriam cortar gastos neste momento de profunda crise econômica do Brasil. “É que o governo vem fazendo ao longo desses anos todos um reforço gigantesco para manter os compromissos em dia e ainda assegurar uma margem de desenvolvimento desse estado, para suprir as carências do povo”, ressaltou.

Resposta do TJPB

“O governador Ricardo Coutinho deve cumprir seu dever constitucional e repassar sem descontos as verbas duodecimais dos outros poderes. O cumprimento dessa obrigação não o impedirá de contratar novos policiais, quando terminar o concurso que está em andamento, nem desencadear outras ações em favor da segurança e da saúde dos paraibanos. Ele pode, por exemplo, economizar em gastos com as mordomias da Granja Santana, com a publicidade enganosa de sua administração, com a campanha antecipada de seus candidatos ao governo ao Estado e ao Senado, com os desperdícios da incompetência gerencial de muitos setores de sua administração. O que não pode é propagar que os fracassos em alguns setores do seu governo decorrem de uma decisão do STF que se limitou a determinar que ele repasse os recursos orçamentários necessários ao funcionamento de outro poder”, disse o advogado do Tribunal de Justiça, Eitel Santiago.

Do Cariri LIgado

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