MAIS 10 PREFEITURAS DA PARAÍBA TIVERAM VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) SEQUESTRADOS POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PARA O PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO DE PRECATÓRIOS. COM OS R$ 457.155,81 BLOQUEADOS NAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) DESTA QUARTA-FEIRA (1º), O MONTANTE DAS 34 PREFEITURAS ALVO DAS RESTRIÇÕES CHEGA A R$ 2,153 MILHÕES.

AS PREFEITURAS E SOMAS SEQUESTRADAS NESTA QUARTA ETAPA SÃO: PRATA (R$ 49.567,92), REMÍGIO, (R$ 98.284,51), PASSAGEM (R$ 17.943,14), FAGUNDES (R$ 15.456,67), BANANEIRAS (R$ 52.694,53), CUITÉ (R$ 79.392,78), SERRA DA RAIZ (R$ 30.399,31), SANTA CRUZ (R$ 22.164,18), SÃO JOSÉ DE PIRANHAS (R$ 55.932,06) E JUNCO DO SERIDÓ (R$ 35.320,71).

NA MAIORIA DOS CASOS, EM VIRTUDE DOS ALTOS VALORES, O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSE OFICIADO À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PARA QUE EFETUE O DESCONTO DO FPM EM ATÉ 10 VEZES, DE MODO A “NÃO INVIABILIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS PARA A POPULAÇÃO”.

Do G1 PB

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