Justiça Federal determina que União garanta medicamentos por três meses para a Farmácia do Estado

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou, nesta segunda-feira (26), que o governo federal regularize, em até dez dias, o fornecimento de medicamentos para a Farmácia do Estado, assegurando três meses de estoques. A liminar diz respeito aos remédios que têm a compra de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS). Esses produtos, desde 2018, não tem sido entregues ou são oferecidos com atraso.

A decisão é assinada pelo juiz federal em exercício da 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal, e atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE).

Caso a União não regularize a situação, por, ao menos, três meses, deverá pagar multa diária de R$ 500. A decisão ainda pode ser contestada judicialmente.

Entre os remédios em falta estão medicamentos para pacientes transplantados, com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C e outras doenças.

De acordo com a PGE-PE, a cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde encaminha para o MS o quantitativo de remédios e número de pacientes que irão recebê-los.

Por causa dos atrasos e da falta de produtos, os pacientes ingressam com ações na Justiça contra o estado e as liminares custam, em média, R$ 104,8 milhões por trimestre. De acordo com a PGE, esses medicamentos deveriam ser custeados pelo governo federal.

Em junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta de responsabilização para o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, para tentar resolver o problema da falta de medicamentos na Farmácia do Estado, no Recife.

De acordo com a decisão, até 31 de julho, o governo deveria assegurar, no mínimo, 80% de estoques de produtos que são fornecidos gratuitamente para a população. A falta de medicamentos na Farmácia do Estado vem sendo alvo de denúncias de pacientes.

Pessoas que dependem de medicamentos para controlar doenças como epilepsia e obstruções pulmonares crônicas, e doenças como lúpus, não têm encontrado os remédios na instituição.

Na solicitação do TCE, o procurador se baseou em um levantamento feito em 12 de abril de 2019. O documento mostra que, dos 231 tipos de remédios que deviam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis, numa taxa de 60% de desabastecimento.

Do G1 PE





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